O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, na última semana, que os aprovados no concurso público da Fundação Universidade de Rio Grande (FURG) para os cargos de locutor, sonoplasta e editor de imagem não precisam ter registro prévio de radialista na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
A ação questionando o certame foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Rio Grande do Sul, que ajuizou mandado de segurança na 2ª Vara Federal de Rio Grande contra o reitor da FURG.
Após ter o pedido negado em primeira instância, o Sindicato apelou no tribunal. A entidade alega que a aprovação de candidatos sem registro de radialista violaria a legislação. Conforme o sindicato, a atividade que ocorre dentro da universidade possui as instalações, equipamentos, atividades laborais e programação iguais a qualquer rádio ou TV.
O relator do caso na corte, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, confirmou integralmente a sentença de primeira instância. Para ele, o requisito fundamental que caracteriza a profissão é ser empregado em empresa de radiodifusão, sendo desnecessário o registro prévio dos aprovados no concurso.
Em seu voto, reproduziu trecho da decisão de primeiro grau: “as vagas oferecidas para o provimento de locutor, sonoplasta e editor de imagem destinam-se ao provimento de cargos públicos, ou seja, criados pela lei e regidos por regime jurídico próprio, Lei nº 8.112/90, diferentemente de empregados submetidos à CLT”.
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GUSTAVO D'ÁVILA E O MOMENTO
Andei analisando algumas circunstâncias da atualidade, e hoje as redes sociais estão permeadas de comemorações a respeito da PEC 37, enfim arquivada.
No entanto, não temos muitos motivos a comemorar. O arquivamento sequer se deu pelas manifestações populares, mas sim por uma ordem da D. Dilma. Sim, entre os esdrúxulos pronunciamentos, uma das ordens aos cupinxas foi a de arquivar a PEC. Agora, reforma política que é bom, nada, né?
E a reforma será inadequada. Deve ir mais a fundo, de forma a garantir a soberania e separação de poderes.
O primeiro exemplo é a olhos vistos: as manifestações nas ruas, os brasileiros gritando a plenos pulmões, e o congresso cag#$% para as reivindicações. Somente após a intervençaõ da chefe do poder executivo, o legislativo resolveu se mexer.
E destrancou pautas que estavam paradas, dormitando em alguma gaveta, esperando o momento oportuno para achacar a população.
Outro exemplo: a nomeação política nas cortes judiciais. Nos Estados, o governador nomeia. Nos Tribunais Superiores, o chefe do executivo, a seu bel prazer. Alguns casos geram revolta nos governistas, como o caso do ministro Joaquim Barbosa. Mas igual, a Corte é nomeada segundo a conveniência do poder executivo.
Montesquieu, mesmo em seus defeitos, deve se revirar na cova ao observar a separação de poderes tupiniquim, onde um decide sobre todos.
E o STF segue como esperança de dias melhores.
Mesmo com essas considerações, a democracia está em um importante episódio no Brasil. O povo, ainda que de uma forma indireta, está conseguindo fazer seus eleitos ouvir a voz das ruas.
Só espero que ao invés de "ter que ouvir a voz das rua", como o pronunciamento da D. Dilma, o governo "ouça" e "faça".
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TRAMANDAÍ EM FESTA!!
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